Aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50%
8 de outubro de 2024
A visão monocular foi reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, nos termos da Lei 14.126/2021. Diante disso, o portador de visão monocular tem direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, com a redução de sua idade ou do tempo de contribuição.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, deve-se verificar o grau da deficiência para então averiguar-se o tempo de contribuição necessário:
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no caso de deficiência grave, 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher;
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no caso de deficiência moderada, 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher;
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no caso de deficiência leve, 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.
